No Grupo Nandina, privacidade e segurança são prioridades, e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais de nossos usuários, clientes, parceiros, colaboradores e visitantes.

Esta Política de Privacidade é uma das ferramentas utilizadas pelo Grupo Nandina para garantir o máximo de transparência, legitimidade e segurança a todos os titulares cujos dados são tratados.
Ela estabelece como é feita a coleta, o uso e a transferência de informações de clientes, franqueados, parceiros e demais pessoas que acessam ou utilizam nossos sites, redes sociais e canais institucionais.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), as disposições consumeristas da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquia) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a D.A. RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E FRANCHISING LTDA, doravante denominada simplesmente “Grupo Nandina”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.099.118/0001-66, no papel de Controladora de Dados e Franqueadora, obriga-se a respeitar o disposto nesta Política de Privacidade no exercício de suas atividades empresariais, dentro e fora do universo do franchising.

Esta Política é promovida e aplicada por todas as marcas do Grupo Nandina, incluindo, mas não se limitando a: Atelier dos Sabores, Kebab Shop e La Panata.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nossos sites e redes sociais coletam e utilizam alguns dados pessoais de forma a viabilizar a prestação de serviços, aprimorar a experiência de uso e oferecer informações sobre o modelo de negócios das marcas do Grupo Nandina, bem como sobre os produtos comercializados em suas unidades franqueadas.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

Quando o titular manifesta interesse em participar do processo de seleção e se candidata à concessão do uso de qualquer marca do Grupo Nandina, são solicitados os seguintes dados:

• Nome completo;
  
  
• CPF;
  
  
• Documento de identificação civil ou registro profissional;
  
  
• Endereço residencial;
  
  
• Endereço eletrônico (e-mail).
  
  

Esses dados são informados pelo titular e coletados pelo Grupo Nandina com a finalidade de preenchimento dos documentos legais exigidos pela Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquia), que disciplina o sistema de franquias no Brasil.

O titular passa então a ser considerado um candidato a franqueado e receberá em seu e-mail a Circular de Oferta de Franquia (COF) referente à marca de interesse.
As informações contidas na COF são confidenciais e, como tais, não podem ser reproduzidas ou repassadas a terceiros alheios ao processo de avaliação do negócio. Os dados informados serão utilizados para preenchimento do Recibo de Entrega da COF e do Compromisso de Confidencialidade.

A entrega deste documento pelo Grupo Nandina, na qualidade de franqueadora, e sua consequente aceitação pelo candidato, não constituem qualquer tipo de obrigação ou compromisso firmado entre as partes. Trata-se apenas de uma etapa preliminar de análise e fornecimento de informações.

2. Como coletamos os seus dados?

A coleta dos dados pessoais ocorre da seguinte forma:

• Por meio do preenchimento de formulários nos sites institucionais das marcas do Grupo Nandina;
  
  
• Em inscrições voluntárias para newsletters, comunicações promocionais e campanhas;
  
  
• Durante o envio de currículos e participação em processos seletivos;
  
  
• Em contatos comerciais via redes sociais e plataformas profissionais (como o LinkedIn).
  
  

2.1. Consentimento

O tratamento de dados pessoais ocorre a partir do seu consentimento, entendido como manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Grupo Nandina a tratar seus dados.

Esse consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do grupo.

Outras bases legais poderão ser utilizadas conforme o avanço da relação, como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  
  
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
  
  
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  
  
• Atender a interesses legítimos do controlador ou de terceiros;
  
  
• Proteção do crédito, nos termos da legislação vigente.
  
  

Ao utilizar os serviços das marcas do Grupo Nandina e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e concorda com as disposições desta Política.

Você poderá revogar o consentimento a qualquer momento, desde que não haja contrato vigente entre você e o grupo. Após a contratação, outras bases legais poderão justificar o tratamento.

3. Quais são os seus direitos?

O Grupo Nandina assegura aos titulares os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, podendo o usuário, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
  
  
• Acessar seus dados;
  
  
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  
  
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  
  
• Requerer portabilidade;
  
  
• Revogar consentimento;
  
  
• Ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento.
  
  

4. Como exercer seus direitos?

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), indicado ao final deste documento.

Para garantir sua correta identificação, poderemos solicitar documentos que comprovem sua identidade. Você será informado previamente sobre essa necessidade.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Os dados pessoais coletados pelo Grupo Nandina serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

De modo geral, os dados serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual ou durante os prazos prescricionais legais.

Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais previstas no artigo 16 da LGPD, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Adotamos medidas físicas, eletrônicas e gerenciais de proteção à privacidade, considerando a natureza dos dados, o contexto do tratamento e os riscos envolvidos.

Entre as medidas, destacam-se:

• Acesso restrito a pessoas autorizadas;
  
  
• Compromisso de confidencialidade dos colaboradores;
  
  
• Armazenamento em ambiente seguro e controlado.
  
  

O Grupo Nandina se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusiva de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos ou negligência do próprio usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão devidamente comunicados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Na fase pré-contratual, os dados não serão compartilhados com terceiros não autorizados.

Após eventual formalização de contrato, os dados poderão ser compartilhados com:

• Outras empresas e marcas integrantes do Grupo Nandina;
  
  
• Outros candidatos a franqueados (conforme previsto na Lei de Franquia);
  
  
• Fornecedores e prestadores de serviços homologados;
  
  
• Parceiros comerciais listados nos manuais operacionais e circulares da rede.
  
  

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III – Proteção dos direitos do Grupo Nandina em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Ainda assim, o Grupo Nandina se compromete a manter padrões de segurança e conformidade equivalentes aos exigidos pela LGPD.

8. Cookies ou dados de navegação

O Grupo Nandina utiliza Cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para melhorar sua experiência de navegação.

Os Cookies podem ser:

• Proprietários ou de terceiros;
  
  
• De sessão (temporários) ou persistentes (armazenados por um período definido).
  
  

E têm diferentes finalidades:

• Necessários: garantem o funcionamento básico do site;
  
  
• De desempenho: otimizam a navegação;
  
  
• De funcionalidade: lembram suas preferências;
  
  
• De publicidade: personalizam anúncios com base em seus interesses.
  
  

Você pode, a qualquer tempo e sem custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Contudo, a revogação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de partes do site.

Para gerenciar cookies do seu navegador, acesse os tutoriais abaixo:

• Google Chrome
  
  
• Mozilla Firefox
  
  
• Safari
  
  
• Microsoft Edge
  
  
• Opera
  
  

9. Alterações desta Política de Privacidade

A atual versão desta Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 08 de outubro de 2025.

O Grupo Nandina reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou melhorias de processo. Recomendamos revisá-lo periodicamente.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site e os usuários serão notificados em caso de mudanças relevantes.

10. Responsabilidade

O Grupo Nandina observa as disposições dos artigos 42 a 45 da LGPD, que tratam da responsabilidade dos agentes de tratamento de dados pessoais.

Nos comprometemos a manter esta Política atualizada e a adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de dados pessoais.

10.1. Isenção de responsabilidade

O grupo não se responsabiliza por:

I – Consequências da negligência, imprudência ou imperícia do usuário em relação aos seus dados individuais;
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da empresa;
III – Informações falsas ou imprecisas fornecidas pelo usuário, sendo este o único responsável pelas informações que disponibiliza.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:

Departamento Jurídico — D.A. RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E FRANCHISING LTDA
📩 juridico@gruponandina.com.br